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Compete realizar as atividades preventivas e curativas de saúde, a coordenação e execução de atividades comunitárias e de assistência médica, no sentido da melhoria das condições de vida dos grupos sociais mais necessitados, bem como definir diretrizes para formar uma política de meio-ambiente, implantar formas de educação ambiental e supervisionar, fiscalizar a legislação pertinente à matéria.